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Apolo Wilker

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Apolo Wilker

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Comentários

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Apolo Wilker

Comentário · há 7 anos

Com o decreto de armas pena pode ser diminuída

Apolo Wilker · há 7 anos

Então fernando, quem é acusado dos crimes de posse ou porte ilegal de arma não tem registro ou até mesmo permissão para obter essas armas, em alguns casos pode estar com uma arma registrada, mas no entanto esse registro encontra-se vencido.
Mas nos casos do Art. 16 da lei do desarmamento trata-se de armas de uso restrito, portanto o beneficio seria concedido para todos que se enquadrarem na diferenciação de a arama ser de uso restrito ou não, como no exemplo citado no artigo.
E quanto ao decreto apenas usei para apontar como anteriormente se regulamentava a questão quanto a distinção do que era arma de uso permitido ou não.
Espero ter esclarecido sua duvida
Obrigado pela leitura.

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